Regulamento Geral de Proteção de Dados
Recolha de Dados e Política de Privacidade
1) Informação sobre a Instituição “Infantário S. Vicente”
Nome da entidade Responsável: Associação Feijoeiro Mágico
NIPC: 513143599
Objeto: Promoção de serviços, iniciativas e atividades de índole lúdico-educativa e sociocultural.
Domicílio social: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº71, 4445-102 Alfena
Telefone: +351 229684964
E-mail: [email protected]
2) Confidencialidade de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de qualquer formulário existente neste site, estão protegidos pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e são estritamente necessários para identificar o utilizador.
O tratamento destes dados é da responsabilidade da Direção do Infantário S. Vicente que garante a respetiva confidencialidade. O titular tem livre acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a correção e eliminação dos dados incorretamente recolhidos, mediante contacto telefónico, eletrónico ou por escrito.
3) Privacidade dos dados
Em conformidade com a Lei nº 67/98 de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os dados fornecidos em formulários deste site ou em formulários disponibilizados pela Direção do Infantário S. Vicente em formato de papel, serão devidamente guardados como propriedade da Associação Feijoeiro Mágico.
Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respetivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponibilizada para outros efeitos.
A Associação Feijoeiro Mágico não vende os dados dos seus utilizadores a terceiros. Poderá somente ceder a informação pessoal registada a outras entidades nas seguintes circunstâncias:
* Quando for dado consentimento do utilizador/cliente/sócio nesse sentido;
* Quando tal for necessário para fornecer um serviço (nestes casos apenas é transferida a informação mínima necessária para a satisfação do serviço solicitado);
* Quando houver essa obrigação imposta pelas entidades reguladoras que licenciam e controlam a qualidade dos serviços prestados.
4) Informação ao consumidor
(Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro)
Informam-se os nossos sócios e clientes que a Associação Feijoeiro Mágico está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou iniciativas dinamizadas pelo Infantário S. Vicente. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litígio, referente a obrigações contratuais resultantes de compra e venda ou prestação de serviços, recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
* Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201
www.arbitragemdeconsumo.org
E-mail: [email protected]
* Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Telf.: 239821690 | Fax 239821690
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
E-mail: [email protected]
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.